Desenhos Industriais

O registro de Desenhos Industriais vem ganhando cada vez mais espaço em nosso país, especialmente, com a adesão do Brasil ao Acordo de Haia, que visa simplificar o procedimento para depósito de Desenhos industriais em até 96 países, incluindo o Brasil.

A Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) estabelece que o Desenho Industrial precisa possuir visual novo e original, além de ser passível de fabricação industrial.  Além disso, o Art. 98 da mesma Lei, estabelece o seguinte: “não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico”.

Nossa equipe possui vasta experiência com o registro de desenhos industriais no Brasil e no exterior e se mantém sempre atualizada sobre as inovações da área.

Serviços

• Recomendação sobre melhor estratégia para proteger o desenho industrial no Brasil e no exterior
• Processamento e defesa do DI
• Análise do estado da técnica
• Análise de registrabilidade
• Análise de infração
• Elaboração de pareceres técnicos em ações judiciais
• Processos Administrativos de Nulidade (defesa e ataque)
• Acordos de Licenciamento