Programas de Computador

No Brasil, os programas de computador são protegidos pela Lei de Direito Autoral 9.610/98 e  subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).

O registro do programa de computador garante a segurança jurídica de seus criadores e de sua obra.

Serviços

• Processamento e defesa do software
• Análise de registrabilidade
• Análise de infração
• Ações pós-concessão de registros
• Acordos de Licenciamento