Funk MTG e Direitos Autorais

O Funk MTG conquistou as plataformas de música em 2024, marcadas por um estilo que mistura trechos de músicas já conhecidas com batidas inéditas. A sigla MTG, que vem de “montagem”, representa uma prática comum no funk, baseada em colagens sonoras que utilizam vocais, bases, efeitos ou melodias de obras preexistentes.

Mas apesar da inovação estética, as MTGs enfrentam desafios legais relacionados à violação de direitos autorais. Isso ocorre porque a maioria dessas produções é feita sem autorização formal dos autores ou titulares dos direitos das músicas utilizadas como base.

A Lei nº 9.610 determina que qualquer utilização de obra intelectual — total ou parcial — exige autorização prévia do titular. No caso da música, isso inclui não apenas o intérprete original, mas também os compositores, editoras, produtores e gravadoras envolvidos.

Quando uma montagem é publicada sem autorização e com fins lucrativos, pode configurar crime, conforme o Artigo 184 do Código Penal, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. A responsabilidade pode se estender às plataformas digitais que não removerem o conteúdo após notificação.

É importante ressaltar que a liberação informal de um artista ou DJ não é suficiente. Para uma MTG ser divulgada legalmente, é necessário realizar acordos com todas as partes envolvidas na obra original, garantindo que os direitos patrimoniais e morais sejam respeitados, além da divisão justa dos lucros por streaming ou execuções públicas.

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