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6 de julho de 2023

Notícias | GIPI realizará consulta pública para modificar a Lei da Propriedade Industrial

No dia 28 de junho de 2023, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou a realização de consulta pública para propor alterações na Lei da Propriedade Industrial (LPI), no âmbito de marcas.

O GIPI coordena a atuação do governo federal com relação à Propriedade Intelectual e trabalha para implementar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

Através da consulta pública, o GIPI apresentará à sociedade propostas para a atualização de regras relativas ao registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), convidando que todos participem. O objetivo é ajudar na busca de soluções para questões latentes, como o caso de marcas registradas e não utilizadas.

Ainda não há previsão de data para o início da consulta.

Para mais informações, acesse https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/gipi-vai-realizar-consulta-publica-para-alterar-a-lei-de-propriedade-industrial