Notícias | INPI publica nova edição do Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor a partir de 2 de outubro de 2023

Em 12 de setembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 36/2023 que dispõe sobre a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais, que já está disponível no portal do INPI. A nova edição do Manual entrará em vigor no dia 02 de outubro de 2023.

O INPI também informou que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a nova edição do Manual de Desenhos Industriais, realizada entre 07/11/2022 e 16/12/2022.

A modernização do exame de desenhos industriais impactou tópicos relevantes, que estão presentes na 2ª edição do Manual, e dentre os quais cita-se:

• Possibilidade de proteção do desenho industrial de configurações bidimensionais ou tridimensionais ornamentais aplicadas a aparelhos eletrônicos;
• Possibilidade de proteção do desenho industrial de configurações tridimensionais constituídas por partes sem conexão mecânica entre si;
• Possibilidade de proteção do desenho industrial que inclua sinal de marca ou proteção do desenho industrial do logotipo;
• Possibilidade de proteção do desenho industrial que inclua elementos textuais de qualquer natureza, em qualquer língua;
• Publicação das condições de manutenção da prioridade a partir da análise da correspondência entre a reivindicação desta e a reivindicação do pedido de registro no Brasil;
• Ampliação da possibilidade de representação do objeto do registro, especialmente com relação à representação de elementos ilustrativos não reivindicados.

Para saber mais acesse https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/2a-edicao-do-manual-de-desenhos-industriais-ja-esta-disponivel

Para maiores informações, entre em contato conosco através do e-mail nacional@simoes-ip.com