Plano Estratégico 2023-2026: MGI autoriza a nomeação de 120 novos servidores para o INPI

No dia 9 de julho de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria nº 4.860/2024, a nomeação de 120 aprovados no concurso público realizado em janeiro de 2024 para ingressar no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

De acordo com publicação divulgada pelo instituto, ainda este mês os aprovados serão convocados para a verificação do cumprimento das exigências do edital. Essa atualização está alinhada à estratégia 7 do Plano Estratégico 2023-2026 do INPI, que visa garantir a recomposição e a retenção da força de trabalho para atender à demanda e sustentar o alto desempenho do órgão.

Além do concurso realizado, recentemente foram divulgadas na página oficial do INPI notícias sobre o apoio de instituições como a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABAPI), Grupo Farma Brasil, Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI), entre outras, à reestruturação da carreira dos servidores do INPI. Essas instituições argumentam que a reestruturação trará benefícios duradouros ao ambiente de negócios brasileiro, incentivará a pesquisa e o desenvolvimento, e promoverá investimentos efetivos em políticas públicas voltadas para a inovação. Com base nos documentos apresentados, cabe ao MGI analisar as propostas.

Entendemos que estas ações são primordiais para a melhoria do instituto, garantindo que o INPI continue a desempenhar um papel vital no fomento da inovação e no fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil, além de representarem um passo efetivo no plano de combate ao backlog do processamento de pedidos de patentes.

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