Notícias | Brasil passará a integrar o Serviço de Acesso Digital a Documentos Prioritários (DAS) da WIPO para desenhos industriais

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) comunicou que, a partir de 1º de agosto de 2023, o Brasil passará a integrar o Serviço de Acesso Digital a Documentos Prioritários (DAS) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) como escritório de acesso (“acessing office”) para desenhos industriais.

Isso significa que o INPI aceitará a apresentação do código WIPO-DAS para acesso aos documentos oficiais de prioridade para os pedidos de registro de desenhos industriais. Para isso, o requerente deverá informar o número de prioridade reivindicado e o código DAS correspondente no momento do pedido de registro.

Conforme informado pelo INPI, os documentos deverão conter o número de identificação, a data de depósito e a reprodução das figuras do desenho industrial. O requerente terá o prazo de 90 dias, contados da data de depósito, para apresentar o código WIPO-DAS.

Para mais informações, entre em contato conosco através do e-mail nacional@simoes-ip.com